Notícia
Posted on 29 novembro 2007
Procon: punição para empresas mais reclamadas
Só falta a sanção do governador do Rio, Sérgio Cabral, para que o projeto de lei 1.851/04, que prevê multas entre 10 mil e 100 mil Ufirs (17 a 170 mil reais) às empresas mais reclamadas no Procon-RJ, entre em vigor.
Da autoria do deputado Paulo Melo (PMDB) pretende evitar que as empresas fiquem enrolando os clientes em questões burocráticas e jurídicas levando-os a desistir de tentar obter indenizações.
Aprovado o projeto de lei, caberá ao Procon, emitir todo dia 30 de dezembro de cada ano, a listagem com as empresas com maior número de reclamações.
As empresas que não cumprirem as exigências e não pagarem as multas seriam inscritas na dívida ativa da Procuradoria Geral do Estado.
A nós, cabe reclamar quando não estivermos satisfeitos com alguma empresa, produto ou serviço!
Leia mais: http://www.alerj.rj.gov.br/escolha_legenda.asp?codigo=22939
2 responses to Notícia
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Ana
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Carioca, microempresária, EMPRETECA,38 anos, casada, 2 filhos, escritora amadora,
cidadã-eternamente-aprendiz-frustrada-esperançosa,
acima de tudo: Mãe Apaixonada. Editora do blog O Futuro do Presente e idealizadora do projeto Futuro do Presente - Produtos ecológicos,
educativos e reciclados.Educar é uma questão social, mais do que apenas familiar ou escolar. Esse é meu canto para falar das minhas preocupações com o futuro , debater, atuar e mostrar que somos os grandes agentes transformadores do futuro porque estamos promovendo mudanças e porque estamos criando nossos filhos para que eles saibam continuar a lutar para termos um mundo melhor do que o que temos hoje. Afinal, é lá que eles estarão!
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@anaclaudiabessa
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Eu também adorei, Renata.
Já pensou?
Seria uma grande passo!
Um dos maiores depois do CDC.
Vamos fazer o blog? rs…
Eu preciso de ajuda!!!
que grande iniciativa! tomara que passe!
a ideia do blog sobre celebridades sem credibilidade tb é ótima!
bjs